Sábado 11 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Antônio Gonçalves.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Lajedinho.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Poções.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Taperoá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Feira da Mata.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Angical.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Pau Brasil.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Campo Alegre de Lourdes.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Manoel Vitorino.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Teodoro Sampaio.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Wanderley.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Sebastião Laranjeiras.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Rita de Cássia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Anagé.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Tanhaçu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel das Matas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Carinhanha.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itabela.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Capela do Alto Alegre.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Conceição da Feira.