Moção de Congratulações ao Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca por ter sido indicado para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo critério de merecimento, dia 28 de setembro deste ano.
Moção de Congratulações em homenagem aos 25 anos de fundação do Colégio Projeção, no Município de Conceição do Coité.
Moção de Congratulações em homenagem à emancipação político-administrativa do município de Mirangaba comemorada no dia 24 de novembro.
Moção de Congratulações em homenagem à emancipação político-administrativa do município de Itapé comemorada no dia 28 de dezembro.
Indica ao Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário, pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, a liberação e o pagamento imediatos da Garantia Safra aos agricultores familiares dos Municípios do Estado da Bahia, referente ao período de 2015-2016, e dá outras providências.
Indica ao Governo Federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação dos estoques de milho para a venda aos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine junto à Secretaria de Segurança Pública, a implantação de três bases policiais no Município de Conceição do Coité/BA, sendo uma base policial no bairro Cidade Jardim, outra base policial no bairro Conjuntos Habitacionais (Mário da Caixa, Casas Populares e Casulo Coité) e outra base policial no distrito de Salgadália.
Indica ao Governador do Estado da Bahia informações da Secretaria Estadual de Saúde acerca das medidas permanentes adotadas para combater os focos do mosquito Aeds aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a febre amarela, a febre chikungunya e o vírus Zika, bem como o tipo de monitoramento e assistência disponibilizada às mães infectadas pelo vírus Zika e às crianças com microcefalia e demais providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que solicite informações da Embasa e da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, acerca das medidas permanentes adotadas para minimizar os efeitos da crise hídrica em virtude do baixo nível das barragens que abastecem a capital baiana e municípios da região metropolitana de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, o reconhecimento da Lei Municipal nº 662, de 22 de abril de 2015, que criou o Distrito de Valilândia e suas divisões territoriais por setores, situado no Município de Valente/Bahia, pelo referido Estado e suas respectivas Secretarias.
Indica ao Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incorporação do Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia ao mapa do Estado da Bahia e suas divisões territorias por setores.
Indica ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) a instalação da Agência de Correios Comunitária do Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, a estadualização do trecho de aproximadamente 16 quilômetros, da estrada vicinal que liga o Distrito de Valilândia à sede do Município de Valente/Ba, ligando a estrada vicinal a BA 120.
Indica ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) a criação do Código de Endereçamento Postal (CEP) do Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que determine à Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação, a construção de quebra-molas e de redutor de velocidade na BA-120 entre os municípios de Retirolândia e Conceição do Coité.
Indica ao Diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) que realize estudos técnicos para verificação da viabilidade econômica e financeira acerca da obrigatoriedade de reservar percentual de linhas climatizadas nos transportes de ônibus intermunicipais, sem repasse dos custos aos usuários das linhas convencionais.
Indica ao Diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), que informe as medidas permanentes de polícia administrativa, regulação, fiscalização e segurança dos serviços públicos adotados no Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros.
Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado à Secretaria de Administração e à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, com cópia ao Governador do Estado da Bahia, algumas informações.
Requer a retirada de tramitação do PL 21.499/2015 e do PL 21.320/2015 de sua autoria.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, escolas com cursos maternal e pré-escola, asilos e casas de repouso privados a instalarem câmeras de monitoramento e transmitir as imagens em tempo real pela internet aos pais e responsáveis.
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