DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.162/2017
Nº Proposição: IND/22.162/2017

Autor: Tom Araújo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/05/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) que realize estudos técnicos para verificação da viabilidade econômica e financeira acerca da obrigatoriedade de reservar percentual de linhas climatizadas nos transportes de ônibus intermunicipais, sem repasse dos custos aos usuários das linhas convencionais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

31/05/2017 - Protocolo n. 1168/2017

01/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/06/2017 - Recebido

01/06/2017 - Autuado

01/06/2017 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/06/2017 - Recebido

02/06/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

21/06/2017 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões Filho pela APROVAÇÃO

21/06/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/06/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

21/06/2017 - Recebido

22/06/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.202

22/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/06/2017 - Recebido

13/07/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/07/2017 - Recebido

12/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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