Requer a realização de uma Audiência Pública para homenagear os Obreiros e Obreiras da Igreja Universal do Reino de Deus do Estado da Bahia.
Requer a realização de Audiência Pública, para homenagear o Grupo de Evangelismo da Igreja Universal do Reino de Deus do Estado da Bahia.
Requer a realização de uma Sessão Especial, no dia 06 de dezembro de 2013, para discutir reparações para os filhos dos portadores de Hanseníase na Bahia e no Brasil.
Torna obrigatória a filmagem, desde que autorizada, de todos os atos cirúrgicos e partos realizados em hospitais e clínicas no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o período mínimo para isenção de cobrança pelo uso do serviço de estacionamento de veículos automotores fornecido por estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores do Mal de Parkinson, cardiopatia e nefropatia grave nas clínicas, hospitais e laboratórios públicos e privados no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a "Semana Estadual de Combate a Dengue" e dá outras providências.
Proíbe a utilização do sistema de cobrança por comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo em boates, bares, danceterias, casas de show e congêneres em todo o Estado da Bahia.
Institui o Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais e Éticos no ambito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Nova Vida em Cristo., com sede e foro no município de Pojuca.
Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero" e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Invasão Dom Avelar de Alagados III, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame ecocardiograma fetal e em recém-nascidos e dá outras providências.
Institui o Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas no Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual da Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Lírios Verdes, com sede e foro no município de Salvador.
Cria a matéria curricular Educação Financeira, para ensino obrigatório na rede estadual de educação pública e privada de nível fundamental e médio da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Caboto, com sede e foro no Município de Nazaré das Farinhas.
Cria a matéria curricular Noções de Direito Constitucional para ensino obrigatório na rede estadual de educação pública e privada de nível fundamental e médio da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Ressurreição em Cristo, com sede e foro no município de Camaçarí.
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