Dispõe sobre afixação de placas em estabelecimentos que especifica.
Dispõe sobre o teor de enxofre no diesel.
Autoriza o Poder Executivo a abater do valor do IPVA à pagar, valores pagos pelo contribuinte a pedágios.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito e dá outras providências.
Institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais responsáveis, conviventes ou não.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula a vigilância eletrônica e dá outras providências.
Obriga os postos revendedores de combustíveis auto-motores a afixarem placa dizendo sobre direito do consumidor quanto ao combustível.
Proíbe as empresas que exploram locação imobiliária de transferir as contas de água e de luz para o nome do fiador.
Dispõe sobre a anotação da expressão VEÍCULO RECUPERADO no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Automotor - CRLV - de veículo sinistrado com perda total no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade o Clube de Mães à Serviço da Vida e da Esperança, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA - AMA - BA, com sede e foro no município de Salvador.
Moção de Aplauso, felicitar o nobre Secretário Juliano Matos por iniciativa reveladora de compromisso com as causas sociais.
Moção de Aplauso ao Diretor do DETRAN-BA pela ampliação dos serviços de vistoria veicular para os finais de semana.
Indica ao Governador do Estado a criação de dispositivo legal que permita o equilíbrio do padrão de vencimentos com os proventos do policial civil ao aposentar-se.
Indica ao Secretário da Segurança do Estado a implantar sistema identificador de veículo, por mensagem de aparelho celular.
Indica ao Secretário de Trabalho do Estado e Prefeitos Municipais a criarem cursos de corte e costura.
Indica aos Dirigentes do Car e Cerb a inserirem nas programações dos respectivos órgãos, a construção de poços amazonas.
Indica ao Governador do Estado a ampliar o alcance estabelecido no Art. 1º da Lei 7.552, de 29 de novembro de 1999.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS