Indica ao Ilustríssimo Senhor Drº Adriano Romariz Correia de Araújo, Diretor do DETRAN-BA, a criar um programa de concessão de bonus em favor dos proprietários de veículos que apresentarem material reciclável em postos pré estabelecidos.
Indica ao Excelentíssimo Ministro da Previdência Social a alteração da Lei 8.213/91, visando incluir os catadores de lixo entre as categorias aptas à aposentadoria especial, a exemplo dos trabalhadores rurais e seringueiros.
Indica aos Senhores Prefeitos de Salvador e Municípios da Região Metropolitana e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo a adotarem medidas visando a melhoria do transporte coletivo.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, a recomendar a Secretaria da Fazenda a desenvolver meios no sentido de pagar aulas do PROERD, ministradas por Policiais Militares.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado acrescer o inciso VII ao parágrafo único, do Art. 2º, do Decreto 11.342/08.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB sugerir aos Senhores Prefeitos Municipais a firmarem convênio com o Hospital Martagão Gesteira.
Requer a retirada de tramitação da Indicação Pública 16.432/2008.
Requer a realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 200 anos da instituição da Polícia Civil no Brasil, em 12 de maio de 2008.
Requer a retirada do Projeto de Lei n° 17.131/2008, em tramitação nesta Casa.
Os Deputados que compõem a Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento EconÓmico e Turismo vém, requerer a prorrogação do prazo de vigéncia da Sub-comissão Especial de Relações Institucionais Inter-parlamentos por mais 01 (um) ano.
Institui o Bilhete único no transporte público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Banco Comunitário de Sementes de Cultivares Nativas e Exóticas e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis e a proteção dos direitos dos consumidores finais no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Estado da Bahia, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado.
Obriga que os bancos de dados, os cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito comuniquem ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento - AR, a negativação do seu nome.
Obriga os postos revendedores de combustíveis auto-motor a afixarem placa dizendo sobre direito do consumidor quanto ao combustível.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade da Barra, com sede e foro no município de à‰rico Cardoso.
Dispõe sobre a adequação da legislação estadual ao disposto na Lei Federal nº 11.301, de 2006.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de Ónibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no Estado da Bahia, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
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