Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/17.518/2009

Nº Proposição: IND/17.518/2009

Autor: Gilberto Brito

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 03/11/2009

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Ministro da Previdência Social a alteração da Lei 8.213/91, visando incluir os catadores de lixo entre as categorias aptas à aposentadoria especial, a exemplo dos trabalhadores rurais e seringueiros.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão Diretora

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

03/11/2009 - Protocolo n. 3123/2009

09/11/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/11/2009 - Recebido

09/11/2009 - Autuado

09/11/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

09/11/2009 - Recebido

10/11/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

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Autor: Gilberto Brito