Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a criação do Fundo Estadual Antidrogas, com a destinação de percentual do ICMS recolhido da venda de cigarros e bebidas alcoólicas.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, as providências necessárias à ampliação e diversificação da DESENBAHIA , AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA, através do CREDBAHIA, a fim de incluir a concessão de microcrédito destinado ao financiamento de reformas residenciais, construção da casa própria e aquisição de terrenos aos micro-empreendedores e à população de baixa renda.
Requer a retirada da emenda n° 14 ao Projeto de Lei n° 17.697/2008.
Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Jubileu de Prata das Obras Sociais Irmã Dulce - OSID.
Requer que seja apensado ao Projeto de Lei é 17.356/2008 os Projetos de Lei és 18.176/2009 e 18.297/2009, por conter matérias idênticas.
Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado da Bahia, o pequizeiro Caryocar brasiliense.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Mandioca e Seus Derivados e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Diabetes em Alunos da Rede Estadual de Ensino.
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências.
Dispõe sobre a adaptação dos veículos do Sistema Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros com assento para obesos.
Dispõe sobre a alfabetização de operários que trabalhem em obras públicas estaduais.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Rocinha, com sede e foro no município de Boninal.
Declara de Utilidade a Organização Quilombola de Desenvolvimento Social MandacarÔ, com sede no Povoado de Bananeira dos Pretos e foro no município de Antônio Gonçalves.
Declara de Utilidade a Associação Educacional Agrícola do Território da Chapada, com sede e foro no município de Seabra.
Declara de Utilidade a Associação Promocional Agrícola de Caculé, com sede e foro no município de de Caculé.
Dispõe sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo, a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática instaladas no Estado da Bahia criarem e manterem programa de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática.
Dispõe sobre a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual da Bahia e Lei Orgânica Municipal (do respectivo Município de instalação da unidade escolar), nas escolas públicas da rede estadual da Bahia, contendo outras providências.
Obriga a inclusão de cláusula em convênio celebrado entre o Estado da Bahia e município, para divulgação de mensagens alusivas aos malefícios causados pelo uso de drogas, na forma que indica.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Moenda I e II, com sede e foro no município de Maracás.
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