Obriga a todos os municípios do Estado da Bahia a manter no mínimo uma fármacia em regime de plantão, aberta pelo período de 24 horas.
Obriga todas as agéncias bancárias, terminais rodoviários, ferroviários e marítimos, situados no estado da Bahia, a manterem cadeiras de rodas a disposição dos idosos, portadores de necessidades especiais e pessoas que circunstancialmente necessitem do uso deste equipamento.
Declara de Utilidade a Santa Casa de Misericórdia de Antas, com sede e foro no município de Antas.
Declara de Utilidade a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Coité, com sede e foro no município de Conceição do Coité.
Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre execução do Hino Nacional Brasileiro em todos eventos esportivos no Estado.
Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no interior da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente dos Carentes de Santa Luzia, com sede e foro no município de Santa Luzia.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Betânia e Jacarandá, com sede e foro no município de Santa Luzia.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Malvão e adjacéncicas, com sede e foro no município de Casa Nova.
Obriga os estabelecimentos comerciais com estacionamento com capacidade máxima superior a 50 (cinquenta) vagas, possuam cobertura de seguro contra roubo, furto, danos e incéndio para os veículos que nele estacionem.
Declara de Utilidade o Centro de Promoção Social o Samaritano da Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Rural de Pedra Lisa II, com sede e foro no município de Ibititá.
Declara de Utilidade a Associação da Comunidade Agrícola do Município de Antas, com sede e foro no município de Antas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão se beber, não dirija em todos os cardápios, propagandas de bares, restaurantes e boates.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Município de Antas, com sede e foro no município de Antas.
Comunico o meu desligamento do PFL - Partido da Frente Liberal e consequentemente, minha filiação ao PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.
Moção de Congratulações ao povo de Pé de Serra, pela passagem do 22º aniversário de sua emancipação político - administrativa.
Moção de Congratulações ao povo da cidade de Capela do Alto Alegre, pela passagem do 22º aniversário de sua emancipação político-administrativa.
Moção de Congratulações ao povo de Gavião pela passagem do 22° aniversário de sua emancipação político-administrativa.
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