Requer a retirada de tramitação da Moção nº 7.161/2010, de minha autoria.
Dispõe sobre a reserva de 10% dos lugares e adaptação das instalações das salas de cinema, teatro, casas de shows e espetáculos, para o livre acesso e acomodação dos portadores de deficiência física, mobilidade reduzida, cadeirantes e portadores de obesidade mórbida, no Estado da Bahia.
Determina a obrigatoriedade das praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes disponibilizarem 10% de mesas e cadeiras destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais e obesidade mórbida no Estado da Bahia.
Determina que a Rede Estadual de Ensino forneça merenda diferenciada para alunos diabéticos.
Cria a Política de saúde da Mulher Detenta.
Institui a Politica Estadual de incentivo ao Turismo para Idosos e da outras providencias.
Determina que toda empresa instalada no Estado da Bahia e que usufrua de qualquer incentivo fiscal do Estado, fica obrigada a reservar 20% das vagas de trabalho para pessoas que, no ato da admissão, possuam idade igual ou superior a 40 anos.
Determina a inclusão no Projeto Pedagógico dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia, nos níveis Infantil, Fundamental e Médio, da Rede Pública e Privada, de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “BULLYING” e dá outras providências.
Determina a prioridade de tramitação de todo e qualquer processo em Órgãos do Governo do Estado da Bahia, no qual figure como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio às Famílias Especiais - CAFE, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite tipo B e C, no Estado da Bahia.
Autoriza o DETRAN do Estado da Bahia a conceder desconto no IPVA de todos os veículos automotores usados, emplacados no Estado, que não tenham sido multados por infrações cometidas.
Determina que seja afixado, em lugar visível, nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia aviso sobre o direito do idoso ter acompanhante, durante o atendimento e internamento médico-hospitalar.
Determina que os comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico comuniquem à Secretaria de Segurança do Estado da Bahia os dados cadastrais dos clientes destes produtos.
Determina que, diariamente, seja afixada, nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia, a escala de médicos de plantão, naquela Unidade, identificados por suas especialidades.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Leão de Judá, com sede e foro no município de Lauro de Freitas.
Determina, através do Poder Público, atendimento a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero, com a finalidade de proporcionar-lhes recuperação mediante tratamento multidisciplinar, e dá outras providências.
Dispõe sobre ações de segurança para os torcedores de Clubes Desportivos e Caravanas procedentes de outras Cidades e/ou Estados, e toma outras providências.
Proíbe o uso de cerol em fios ou linhas utilizados para a soltura e sustentação de pipas ou similares em locais públicos em todo território de Estado da Bahia.
Moção de Congratulações pelo aniversário de Taperoá.
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