estado da Bahia
assembléia legislativa
Palácio Luís Eduardo Magalhães
Gabinete do Deputado Alan Sanches

                               
					PARECER
                                             “Da Comissão de Saúde e Saneamento, ao Projeto de 					Lei Nº 19.059/2011, de autoria do Deputado Álvaro 					Gomes, o qual “institui a Politica Intersetorial de 						Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos 					no Estado da Bahia  e dá outras providências

  
O Projeto que ora passo a relatar, no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento, de autoria do eminente Deputado Álvaro Gomes, objetiva a instituição da Politica Intersetorial de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos no Estado da Bahia, visando integrar os diversos órgãos do Governo e a sociedade como um todo, despertando-os para a importância das plantas medicinais, aromáticas, condimentares e aos medicamentos fitoterápicos, conforme define o art. 2º da proposição.
O projeto define ainda os objetivos da Política Intersetorial ora proposta, destacando-se a promoção da pesquisa cientifica  e o desenvolvimento tecnológico em toda a cadeia produtiva de medicamentos fitoterápicos e o estímulo à formação de profissionais e ao planejamento da produção e cultivo de plantas medicinais.
A proposição, segundo registra o nobre Autor em sua justificativa, espelhou-se em projeto similar em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, inspirado este, por sua vez, na lógica de que “um Estado e um Pais, ricos em recursos humanos, estruturais e naturais, devem estabelecer um processo de construção de uma política que efetue a aliança entre a nossa biodiversidade e a formação de recursos humanos para o desenvolvimento de tecnologias que viabilizem a produção, com qualidade, de medicamentos que atendam nossas necessidades, muitos dos quais a partir de nossas plantas medicinais. Pois esses medicamentos, com comprovação cientifica, podem se constituir em importante e

segura opção terapêutica no Sistema Único de Saúde -SUS-, ampliando e garantindo o acesso, com humanização,qualidade, segurança e eficácia”, 
,conforme afirma a justificativa do projeto original.
Trata-se, efetivamente, de uma proposição de grande relevância para a sociedade para a sociedade, voltada para a instituição de uma politica  que, integrando governo e sociedade, estimulará a produção de medicamentos fitoterápicos, bem como os investimentos necessários à pesquisa e qualificação profissional, fatores indispensáveis ao desenvolvimento desse importante setor, que proporcionará significativos avanços na produção de medicamentos no Pais e barateando os custos dos tratamentos médicos para a população, especialmente aqueles providos pelo SUS.
Ante o exposto, opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 19.059/2011 perante a Comissão de Saúde e Saneamento.

É o parecer, s.m.j.

Sala das Comissões,

				Deputado Estadual Alan Sanches 
					        Relator