Encaminha Projeto de proposta de alteração da LC nº 26/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei Objetivando a criação e transformação de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e a alteração do art. 6º da Lei Estadual n. 11.918, de 16 de junho de 2010.
Encaminha proposta de Projeto de lei que trata sobre Alteração do art. 315 da Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007. Criação do cargo em comissão de Assistente Técnico de Juiz. (Ref.: Processo administrativo TJ-ADM-2024/34991)
Solicita a retirada dos Projetos de Lei Complementar nºs 147, de 14 de setembro de 2022 e 154 de 11 de dezembro de 2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Comunica seu afastamento do mandato de Deputada Estadual, nesta Casa Legislativa, a partir de 25 de julho de 2024.
Indica o deputado Radiosvaldo Costa como vice-líder do PT.
Encaminha relatório de atividades do 2º Trimestre de 2024.
Encaminha o Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, reestrutura os quadros de Pessoal, Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências, em substituição ao PL 24.327/20211, em tramitação nessa casa legislativa, em decorrência da relação de continência deste em face da proposta ora encaminhada.
Indica o Deputado Robinson Almeida (PT) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça em substituição a Deputada licenciada Maria Del Carmen (PT)
Indica o Deputado Radiovaldo Costa (PT) como membro titular da Comissão de Direitos Jumanos e Segurança
Pública em substituição a Deputada licenciada Neusa Cadore (PT).
Indica a Deputada Lucinha do MST (PT) como membro titular da Comissão dos Direitos da Mulher em substituição a Deputada licenciada Neusa Cadore (PT)
Indica a Deputada Lucinha do MST (PT) como membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural em substituição a Deputada Neusa Cadore (PT).
Indica o Deputado Radiovaldo Costa (PT) como membro suplente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo em substituição a Deputada licenciada Maria Del Carmen (PT).
Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº 25.321/2024, que “altera a Lei nº 14.318, de 12 de julho de 2021, na forma que indica.”
Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº25.326/2024, que "institui a Política de Consensualidade no âmbito do Estado da Bahia,e dá outras providências.”
Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº25.328/2024, que “altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, na forma que indica.”.
Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº25.329/2024, que “altera a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica.”.
Solicita que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 24.326/2021, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia, que “altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, acrescentando o Anexo VI à Lei”.
Encaminha Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia referentes ao exercício 2023.
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