DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/08/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, reestrutura os quadros de Pessoal, Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências, em substituição ao PL 24.327/20211, em tramitação nessa casa legislativa, em decorrência da relação de continência deste em face da proposta ora encaminhada.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
06/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
06/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
06/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
07/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.940.
07/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
07/08/2024 - Apensado ao PL./25452/2024
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