Institui a Política de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SENHOR DO BONFIM - ACIASB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a temperatura adequada a ser observada na climatização das salas de aula nas unidades de ensino público no Estado da Bahia, na forma do disposto no artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, bem como na Norma Regulamentadora nº 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Autoriza o poder executivo estadual a Instituir a Política de Empregabilidade para Pessoa Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional do Estado da Bahia.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
Altera o artigo 156 da Lei No 6.677 de 26 de Setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas, para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Saco do Cipó com sede e foro no município de Cícero Dantas – Bahia.
Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado da Bahia, com o objetivo de fomentar o ensino e a valorização das atividades agropecuárias e agroindustriais no âmbito das escolas estaduais.
Institui a Política de Capacitação de Profissionais da Educação para Apoio e Acolhimento de Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública de Ensino no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição da acumulação das funções de motorista e cobrador em ônibus no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de maconha em espaços públicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização da carteira de identidade como documento hábil para comprovar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a BAHIA FILMES – Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Asa Branca dos Forrozeiros da com sede e foro na cidade de SALVADOR, no estado da Bahia.
Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica.
Dispõe sobre a implantação do serviço de telemedicina pelo Planserv no âmbito do Estado da Bahia.
Institui Procedimentos de Licenciamento Simplificado para o exercício de atividades econômicas de baixo risco no Estado da Bahia.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CHANCELARIA INTERNACIONAL BRASIL-ISRAEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NO ESTADO DA BAHIA
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, do cargo de Direção do Núcleo Territorial de Educação.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL CENTRO ESPIRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIOOO DE PÁDUA – COM SEDE E FORUM NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA.
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