09/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

09/10/2024 - Recebido

09/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/10/2024 - Recebido

09/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/10/2024 - Recebido

10/10/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.986

10/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/10/2024 - Recebido

10/10/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05457/2024

10/10/2024 - 10/10/2024 - Aguardando Pauta

10/10/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 11/10/2024 08:00:00, Data Final: 24/10/2024 18:00:00

10/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/10/2024 - Recebido

14/10/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/10/2024 - Recebido

26/11/2024 - 26/11/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

26/11/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

26/11/2024 - Recebido

26/11/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

26/11/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pela Deputado Marcelino Galo

26/11/2024 - Aprovado em discussão único

26/11/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

26/11/2024 - Recebido

26/11/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2019/2024

27/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/11/2024 - Recebido