DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25531/2024
Nº Proposição: PL./25531/2024

Autor: DEPUTADO SAMUEL JUNIOR

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/10/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a utilização da carteira de identidade como documento hábil para comprovar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

09/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

09/10/2024 - Recebido

09/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/10/2024 - Recebido

09/10/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

10/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/10/2024 - Recebido

11/10/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.987.

11/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/10/2024 - Recebido

11/10/2024 - 11/10/2024 - Aguardando Pauta

11/10/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/10/2024 08:00:00, Data Final: 25/10/2024 18:00:00

11/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/10/2024 - Recebido

14/10/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/10/2024 - Recebido


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