Institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.
Altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza a constituição de garantia em favor do Estado de Mato Grosso mediante cessão de direitos creditícios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, na forma que indica.
Declara Utilidade Pública a Associação Carranca Boat, com sede e foro no município de Paulo Afonso - Bahia
Institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB, e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas e dá outras providências.
Reconhece a relevância cultural para o Estado da Bahia dos Saberes e Práticas das Parteiras Tradicionais da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Ponto Parada Fazer o Bem sem Olhar a Quem, com sede e foro no município de Simões Filho-Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Propõe que a PRAÇA DO REGGAE, situada no bairro do Pelourinho em Salvador, seja denominada, Praça do Reggae Deputado Luiz Alberto.
Altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, reestrutura os quadros de Pessoal, Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia do Industriário” no Estado da Bahia.
REVOGA A LEI Nº 14.201/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Propõe que a nova ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL do município de Ipirá, seja nomeada Escola de Tempo Integral professor Arismário Sena Ferreira.
ASSEGURA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES, QUE TENHA COMO RESULTADO A RETENÇÃO, SUBTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS OU DE SEUS DEPENDENTES PELO AGRESSOR, PRIORIDADE IMEDIATA NO ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RECONHECENDO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Direito a Horário Especial de Trabalho ao Servidor Público do Estado da Bahia, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Demais Transtornos e Deficiências Permanentes ou que tenha cônjuge, filho ou dependente nessa condição.
Declara persona non grata no âmbito do Estado da Bahia o ditador Nicolás Maduro.
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