DISPÕE SOBRE A OUTORGA AO MUNICÍPIO DE IPIRÁ, ESTADO DA BAHIA, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL E ARTESANAL DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, na forma que indica, e dá outras providências.”.
Estabelece prioridade no atendimento bancário no estado da Bahia aos advogados, no exercício de sua função.
Dispõe sobre a Proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica da rede pública e privada no Estado da Bahia.
Altera dispositivo da Lei nº14.260, de 16 de abril de 2020, que define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Golfinho, com sede no município de Mucuri - Bahia.
Declara persona non grata no âmbito do Estado da Bahia o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Dispõe sobre os subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Repouso Santo Antônio, no município de Inhambupe, Estado da Bahia.
Dá à Ponte do Estreito, na BA-161 que liga Barra a Ibotirama, a denominação PONTE DEONÍSIO FERREIRA DE ASSIS.
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS OBESOS MÓRBIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Campanha Dezembro Verde- dedicada às ações de conscientização para o Não Abandono de Animais, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIGNIVIDA PROMOÇÃO DA VIDA HUMANA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a proibição do uso de banheiros e vestiários destinados a sexo diferente daquele do usuário nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.
Fica instituída a denominação Colégio Estadual Aidil Cirne de Almeida, para a instituição de ensino de nível médio e em tempo integral a ser inaugurada na Rua Pantanal, S/N, no município de Iramaia, Bahia.
INSTITUI O DIA DA BANDEIRA DO ESTADO DA BAHIA.
Concede o direito de livre passagem, como medida de segurança, aos veículos oficiais do Estado da Bahia nas praças de pedágio de forma automática e gratuita.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais e Assentamentos Rurais.
Dispõe sobre a garantia de vagas em escolas públicas estaduais mais próximas a residência dos estudantes, bem como garante a concessão de auxílio-transporte estudantil e dá outras providências.
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