29/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

29/02/2024 - Recebido

29/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

29/02/2024 - Recebido

29/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/02/2024 - Recebido

01/03/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.834.

01/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

01/03/2024 - Recebido

01/03/2024 - 01/03/2024 - Aguardando Pauta

01/03/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/03/2024 08:00:00, Data Final: 15/03/2024 18:00:00

01/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

05/03/2024 - Recebido

05/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/03/2024 - Recebido

29/05/2024 - 29/05/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

29/05/2024 - Recebido

29/05/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/05/2024 - Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

29/05/2024 - Aprovado em 1ª discussão

29/05/2024 - Aprovado em 2ª discussão

29/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/06/2024 - Recebido

03/06/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0862/2024

25/06/2024 - Promulgada a Lei Nº 14.741/2024

25/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/06/2024 - Recebido

26/06/2024 - Publicada a Lei nº 14.741, de 25/06/2024, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.911.

26/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/06/2024 - Recebido