Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção, na rede estadual de ensino, de atividades formativas com enfoque nas questões ambientais, em temas relacionados ao combate do Racismo Ambiental e no fortalecimento da Justiça Climática.
Institui a “Política Estadual de Justiça Restaurativa nas Escolas” na rede pública de educação do Estado da Bahia e dá outras providências.
Proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a utilização de “pistolas de água” e congêneres, durante o carnaval e festas de rua, e dá outras providências.
Nomeia o viaduto da Avenida Gal Costa, em Salvador-BA, inaugurado no dia 20 de março de 2023, como Deputado Haroldo Lima.
Institui o Dia Estadual do Reggae, a Política de Promoção e Acesso à Cultura Reggae e dá outras providências.
Institui o 11 de maio, como Dia Estadual do Reggae.
Dispõe sobre a elaboração e divulgação de dados estastísticos, sobre violência contra as populações LGBTQIA+, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Nomeia o Novo Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), situado no município de Lauro de Freitas, como Gabriel Silva da Conceição Júnior.
Altera o inciso I, do Art. 2º, os inciso I e II, do Art. 4º, O caput do Art. 7º e o caput do Art. 13 da Lei nº 12.357, de 26 de setembro de 2011, que instituiu o Sistema de Defesa Social e o Programa Pacto pela Vida no âmbito do Estado da Bahia, para incluir a redução da Letalidade Policial na referida política pública estadual.
Dispõe sobre a revogação dos artigos 4º e 5º e todos seus incisos, da Lei nº 14.341/2021, que dispõe sobre a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.585/2023, destinando o percentual mínimo obrigatório de 10% (dez por por cento) a título de Emendas Parlamentares Individuais, a serem distribuidas para a Secretaria de Políticas para as Mulheres e para a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia.
Reconhece a produção e comercialização do acarajé, do abará e outras iguarias, vinculadas aos modos de saberes e fazeres tradicionais da culinária oriunda do Candomblé, como patrimônio de valor histórico e cultural do Estado da Bahia.
Reserva o percentual de 50% das vagas para o ingresso nas universidades estaduais do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos e quaisquer locais de realização de eventos, públicos e privados de grande porte, bem como a veda a proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Alvorada Bahia com sede e foro no município de Salvador - Bahia.
Nomeia o trecho da BA 496, que liga os municípios de Maragogipe e Cruz das Almas, conhecida como "Estrada do Inhame", como Rodovia Deputado Federal Luiz Alberto.
Dispõe, no âmbito do Estado da Bahia, sobre a interrupção de partidas esportivas em andamento, caso sejam praticadas manifestações racistas por qualquer jogador, treinador, membro da equipe técnica ou grupo de torcedores, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Bloco Afro Olodum, pelos 44 anos de sua fundação.
MOÇÃO DE APLAUSO ao Unzó Tatêto Lembá pela celebração do sétimo ano de tombamento como Patrimônio Cultural de Camaçari.
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