Moção de pesar pelo falecimento do Desembargador Dr. Aloísio Palmeiras.
Indica a reforma do Colégio Estadual Carneiro Ribeiro, localizado em Uruçuca, e a construção de um colégio no distrito de Serra Grande, município de Uruçura
Indica ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Nilson Castelo Branco, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a designação do nome do saudoso magistrado Almir Edson Lélis Lima ao
Edifício Sede do Fórum da Cidade e Comarca de GUANAMBI, Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Nilson Castelo Branco, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a designação do nome do saudoso magistrado Almir Edson Lélis Lima ao Edifício Sede do Fórum da Cidade e Comarca de GUANAMBI, Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da estrada que liga Rafael Jambeiro à Ipirá, nos respectivos trechos: de Rafael Jambeiro ao Distrito de São Roque, do Distrito de São Roque ao Distrito de Coração de Maria, do Distrito de Coração de Maria a BR-052, e da BR-052 ao município de Ipirá, totalizando aproximadamente 52 km de extensão.
Dispõe sobre medidas emergenciais e de sobrevivência para os bares e restaurantes no âmbito do estado
da Bahia, durante e enquanto durarem os efeitos da pandemia do COVID-19.
Denomina a estrada que dá acesso ao distrito do Iguá.
Altera o nome do Colégio Estadual do Campo no
distrito da Cabeceira da Jibóia – Ba
Altera a denominação da rodovia estadual BA-639.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a
instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de
estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Autoriza o Poder Executivo a destinar prioritariamente aos
Municípios bens imóveis públicos integrantes do patrimônio
remanescente dos processos de dissolução, liquidação e
extinção das entidades da Administração Indireta do Estado da
Bahia, com a finalidade de implantação de projetos habitação
popular, reurbanização, preservação e recuperação ambiental.
Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a COVID-19
por pessoas jurídicas de direito privado.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto
Médico Veterinário Legal – IMVL, no âmbito do
Estado da Bahia.
Estabelece medidas de proteção aos motoristas,
cobradores e colaboradores do sistema de
transporte coletivo de passageiros no Estado da
Bahia, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a isentar ou suspender a
cobrança de tarifas incidentes sobre o gás canalizado (Gás
Natural GN) para auxiliar as famílias em situação de maior
vulnerabilidade social do estado da Bahia
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vale-gás – GLP
(gás liquefeito de petróleo) para às famílias em situação de
maior vulnerabilidade social do estado da Bahia, em face
da Pandemia de COVID-19.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e/ou multas
sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de
fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia
elétrica, contraídas no período de calamidade pública, no
âmbito do Estado da Bahia.
Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica.
Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências.
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