Uma vai investigar Ebal, outra a morte de Neylton

A Assembléia Legislativa criou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a crise financeira da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e a "deficiência" da Secretaria de Segurança Pública (SSP) no assassinato do servidor Neylton Souto de Oliveira. Os requerimentos propondo a criação das comissões foram apresentados, respectivamente, pelo líder do PT, deputado Yulo Oiticica, e pelo deputado de oposição, João Carlos Bacelar, do PTN.

Os documentos obtiveram mais do que as 21 assinaturas de deputados necessárias, portanto, regimentalmente estão criadas. Para a instalação, essas proposições deverão ser publicadas no Caderno do Legislativo do Diário Oficial e as lideranças partidárias, indicar seus membros. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), encaminhou os requerimentos à Procuradoria Jurídica da Casa, que vai analisá-los quanto à constitucionalidade e se atendem aos requisitos legais, a exemplo de "objeto específico a ser investigado".

"Os dois episódios tiveram ampla repercussão pública", observa Marcelo, "e a rápida mobilização dos deputados demonstra que a Casa está acompanhando os fatos de perto e pronta a exercer suas prerrogativas constitucionais. Porém o processo legislativo tem um ritual próprio, determinado pela Constituição da Bahia e pelo Regimento Interno, que precisam ser observados", ressalta. O presidente despachou as matérias para o Procuradoria do Legislativo – órgão especializado que atestará a constitucionalidade e a legalidades desses requerimentos antes da instalação das comissões.

Depois que a Procuradoria se pronunciar, os requerimentos serão publicados no Diário Oficial. Para as CPIs serem instaladas, no entanto, é necessário primeiro que os partidos indiquem os deputados que vão compor as comissões, que são formadas por cinco membros titulares e três suplentes. Obedecendo à correlação de forças da Casa, a bancada governista indicará para cada uma das CPIs três membros titulares e dois suplentes, ficando a oposição com dois titulares e um suplente. Três dias depois, as comissões serão instaladas.