A proibição de qualquer tipo de cobrança pela utilização de banheiros públicos nas estações rodoviá­rias da Bahia é uma das antigas reivindicações da população que faz uso do sistema rodoviário intermunicipal e interestadual do estado. A deputada Cláudia Oliveira (PTdoB), ressaltando que essa situação é inadmissível, apresentou projeto de lei que assegura a gratuidade na utilização desses banheiros.
A proposta obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos responsáveis pela administração das estações rodoviá­rias a manter banheiros públicos para utilização dos usuários, inclusive adaptados às pessoas com deficiência. Esses banheiros deverão estar limpos e higienizados, com manutenção constante.
A parlamentar justifica que a falta de conservação dos banheiros públicos destinados aos usuários de muitas estações rodoviárias da Bahia é degradante e até mesmo prejudicial à saúde das inúmeras pessoas que o utilizam.
"É possível encontrar, em algumas estações, duas modalidades de banheiro público. Os gratuitos, geralmente em péssimo estado de conservação, e aqueles em que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos cobram taxas para a sua utilização. Porém, somente esses últimos, geralmente, são limpos e higienizados."
Esta situação é considerada revoltante, pois as taxas de embarque cobradas pelas empresas que administram as rodoviárias são justamente para remunerar a prestação de serviços e favorecer o conforto e a segurança dos usuários. Nesse caso, a conservação dos equipamentos é obrigação dessas empresas e qualquer tipo de cobrança é injustificável.
"Outra agravante diz respeito ao potencial turístico do nosso Estado, destino de milhares de turistas todos os anos. Além de a capital baiana ser uma das sedes da Copa do Mundo 2014, trazendo assim uma demanda de turistas mais exigentes", concluiu Cláudia Oliveira.