O deputado Aderbal Caldas (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 19.301/2011, que dispõe sobre a instalação de sanitários nas praças de pedágio das rodovias baianas. Sem a cobrança de taxa de utilização, as instalações sanitárias devem estar em todas as praças de pedágio, em ambos os sentidos das rodovias e próximas ao local de pagamento da taxa.
"As concessões feitas pelo governo do Estado têm o objetivo de promover a qualidade da infraestrutura e dos serviços ao longo das rodovias concedidas, através da realização de obras de recuperação, duplicação, manutenção e conservação das estradas, proporcionando aos usuários total segurança ao trafegarem por essas rodovias", explica o deputado.
Na Bahia, duas empresas são responsáveis pela administração das praças de pedágio instaladas nas rodovias que cortam o território baiano: a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A e a CLN – Concessionária Litoral Norte.
A ViaBahia administra o trecho de 680 quilômetros localizado entre a BR-116 e BR-324 e BA-526 e BA-528. A extensão cruza 26 municípios, incluindo a capital Salvador, os municípios de Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do Porto de Aratu. A CLN administra a rodovia BA-099, que compreende a Estrada do Coco e a Linha Verde, interligando a cidade de Lauro de Freitas à divisa dos estados da Bahia e Sergipe, com extensão de 217 quilômetros.
"Apesar de as concessionárias disponibilizarem vários serviços ao longo das rodovias pedagiadas, tais como assistência mecânica e atendimento médico, muitas vezes os usuários são obrigados a procurar um posto de gasolina para utilização das instalações sanitárias, objetivando atender suas necessidades fisiológicas. Em virtude da grande demanda, nem sempre essas instalações estão disponíveis, além de que as condições de higiene e limpeza deixam muito a desejar", justifica o deputado.
Os sanitários deverão ser permanentes e a fiscalização das condições de higiene ficará sob a responsabilidade do órgão estadual de Vigilância Sanitária.