ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita ao Governo do Estado da Bahia, Projeto de Lei para que os deficientes físicos, estudantes e idosos tenham direito a meia passagem no Sistema Intermunicipal de Transportes Coletivos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação e pavimentação de estradas vicinais no município de Cachoeira.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação e pavimentação de estradas vicinais no município de São Felipe.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação e pavimentação de estradas vicinais no município de Fátima.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação e pavimentação de estradas vicinais no município de Simões Filho.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação e pavimentação de estradas vicinais no município de Jequié.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação e pavimentação de estradas vicinais no município de Conceição do Almeida.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, uma unidade da DISEP- Distrito Integrado de Segurança Pública no município de Itapetinga.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, à implantação de uma Torre Repetidora de Sinal de Telefonia Celular para o distrito de Palmares no município de Itapetinga.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura a recuperação da BA-270, que interliga a BR-101 ao município de Canavieiras, via o município de SANTA LUZIA.
Indica à Presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a instalação de um escritório técnico do IPHAN no município baiano de Feira de Santana, o 2º maior do Estado, cidade polo repleta de casarões, construções e onde a história viva da Bahia tem patrimônios incomensuráveis para cultura local e nacional.
Indica ao Governador do Estado através dos Comandantes Gerais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares que para promover Sargento e Subtenente ao posto de Oficial, o CAS - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - tenha sua grade curricular melhorada, passando a ser o dispositivo legal de ascensão funcional, como já ocorre nas Forças Armadas.
Indico ao Governador do Estado da Bahia a implantação de uma Unidade de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Cruz das Almas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a realização da campanha de orientação, prevenção e conscientização contra os perigos de jogos e desafios das redes sociais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envie Projeto de Lei a esta Assembleia Legislativa para alterar a Lei nº 7.014 de 04 de dezembro de 1996 (Lei que dispõe sobre o ICMS e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), para incluir entre as hipóteses de não incidência (imunidade) do referido imposto, as lonas plásticas utilizadas para proteção de encostas e as geomantas, utilizadas para estabilização de encostas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envie Projeto de Lei a esta Assembleia Legislativa para alterar a Lei nº 7.014 de 04 de dezembro de 1996 (Lei que dispõe sobre o ICMS e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), para incluir entre as hipóteses de não incidência (imunidade) do referido imposto, os livros eletrônicos (e-books) e os equipamentos eletrônicos para a sua leitura (e-readers).
Solicita um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, no Município de Itanhém, na Fazenda Alto da Colina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a construção de novo Aeroporto Internacional, no Município de Porto Seguro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de recuperação asfáltica da BA 617, entre a cidade de Caculé a Condeúba, no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a reconstrução, com tratamento asfáltico em CBUQ, da estrada que faz ligação entre o distrito de Serra Grande em Valença e a cidade de Mutuípe.