DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.093/2017
Nº Proposição: IND/22.093/2017

Autor: Heber Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 25/04/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envie Projeto de Lei a esta Assembleia Legislativa para alterar a Lei nº 7.014 de 04 de dezembro de 1996 (Lei que dispõe sobre o ICMS e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), para incluir entre as hipóteses de não incidência (imunidade) do referido imposto, os livros eletrônicos (e-books) e os equipamentos eletrônicos para a sua leitura (e-readers).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

25/04/2017 - Protocolo n. 814/2017

27/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/04/2017 - Recebido

27/04/2017 - Autuado

27/04/2017 - Encaminhado à  Comissão Diretora

02/05/2017 - Recebido

19/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

24/05/2017 - Parecer do(a) Dep. Luiz Augusto pela APROVAÇÃO

24/05/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

24/05/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

24/05/2017 - Recebido

25/05/2017 - null

25/05/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.184

25/05/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/05/2017 - Recebido

08/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/06/2017 - Recebido

12/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


Compartilhar: