ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador para que seja realizada, em caráter de urgência, a inclusão do cargo de Perito Técnico de Polícia Civil no edital que visa o preenchimento de vagas do próximo concurso para Polícia Civil do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, proceder a construção de uma Estação de Transbordo de Passageiros no município de Senhor do Bonfim.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico, do Programa de Apoio Implantação e Modernização dos Centros Vocacionais Tecnológicos/CVTs, no bairro de São Caetano, na cidade de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, através do DERBA, construção de estrada asfaltada do Distrito de Conceição de Campinas no município de Paripiranga à SE 302.
Indica ao Governador do Estado, que solicite junto a Diretoria Territorial das Operadoras de telefonia móvel Claro e Vivo, a implantação de torres repetidoras de sinal de telefonia celular no distrito de Aguada Nova, no Município de Lapão .
Indico ao Governador do Estado da Bahia, que estabeleça, conforme autoriza o art. 1º, da Lei Complementar nº 103/2000, um piso salarial para profissionais advogados contratados pela iniciativa privada.
Indico ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Governador do Estado da Bahia, que autorize, conforme determina o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, o fornecimento de auxílio alimentação para os Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude da Bahia.
Recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual Ba 093, no trecho que liga o município de Araçás a Entre Rios.
Indica ao Governador do Estado a liberação de recursos financeiros para a realização de obras como energização e pavimentação asfáltica do Distrito de Lagoa Redonda, município de Itapicuru.
Indica ao Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria da Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Camacan.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos no bairro de Paripe.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a alteração do anexo IV da Lei 11.051, de 05 de fevereiro de 2009, incluindo na carreira de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o profissional formado em Medicina Veterinária.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de um Núcleo de Formação em Ciência & Tecnologia Ambiental da Bahia no Parque Metropolitano de Pituaçu, através da parceria de cooperação técnica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação,SEMA, CONDER,UNEB, UFBA e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental - COPPA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade de beneficiamento de tomates, com aproveitamento dos tomates maduros descartados durante o processo, na cidade de Lapão.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de torre para transmissão de sinal de telefonia móvel nos Distritos de Água Doce e Ibitupã no município de Ibicuí.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de torre para transmissão de sinal de telefonia móvel nos Distritos de Itamotinga e São Roque no município de Coaraci.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de torre para transmissão de sinal de telefonia móvel nos Distritos de Poço Central e Lage do Banco no município de Aurelino Leal.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Agricultura, a construção de matadouro/frigorífico, com capacidade de abate 30 bovinos/dia, para o Município de Ipupiara.
Indica ao Governador da Bahia, para que proceda a suplementação orçamentária no valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em prol da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde, a disponibilização e a manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em postos de combustíveis situados na rede rodoviária do Estado da Bahia.