Requer a realização de uma Sessão Especial para o dia 27 de abril do ano de 2006, destinada à entrega do Título de Cidadão Baiano a Isaias Andrade Lins Filho.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Sr. João Carlos Paes Mendonça.
Dispõe sobre horário de realização de concursos de entidades és e autarquias e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do ICMS na tarifa de energia dos templos religiosos e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Riachão do Chorão II, com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves.
Declara de Utilidade a Congregação das Filhas Pobres de São José Calasans, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade o Centro Batista Comunitário Pastor José Jacinto da Silva, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade o TS Criança - Arte e Cultura, com sede e foro no município de Salvador.
Indica aos Prefeitos Municipais do Estado da Bahia isentar do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) templos religiosos instalados em imóveis alugados.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Sr. José Alencar Gomes da Silva**.
Dispõe sobre a cassação da eficácia da insc. no cadastro de contrib. de imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transp.interest. e intermun. e de comunic. ICMS, na hipótese que especifica.
Declara de Utilidade o Grupo Unidos dos Idosos do Bairro de Saramandaia, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências Bancárias disporem de local reservado para atendimento ao idoso, deficiente físico e gestante e dá outras providências.
Dispõe sobre cassação da inscrição estadual de estabelecimento que permite ou incentive a prática de prostituição infantil.
Assegura aos estudantes universitários, matriculados no Estado da Bahia, o benefício da tarifa reduzida à metade, nos transportes intermunicipais, terrestres e aquaviários e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Cangurito, com sede e foro no município de Conde.
Ofício comunicando a filiação partidária desde o dia 03/01/2005 ao PRONA - Partido da Reedificação da Ordem Nacional.
Comunicando que o líder da Representação Partidária do PRONA, é o Dep. Pedro Egídio.
Ofício comunicando que o novo líder do Partido do PRONA - Partido da Reedificação Nacional é o Dep. Pedro Egídio.
Ofício comunicando sua filiação partidária desde o dia 01.09.2005 ao PSL - Partido Social Liberal.
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