DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./14.629/2005
Nº Proposição: PL./14.629/2005

Autor: Maurício Trindade

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/05/2005
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre cassação da inscrição estadual de estabelecimento que permite ou incentive a prática de prostituição infantil.
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

31/05/2005 - Protocolo

02/06/2005 - Publicação

03/06/2005 - Autuação e Cadastro

03/06/2005 - Distribuição dos Avulsos

06/06/2005 - Em pauta

01/02/2007 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2007 - Encaminhado à Seção de Arquivo Geral

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Arquivado.


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