Declara de Utilidade Pública a Associação e Escola Popular de Alagados, com sede e foro no município de Salvador.
Fica assegurado aos afro-brasileiros, 13% (treze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, para provimento de cargos efetivos.
Torna obrigatória o licenciamento no Estado da Bahia, para os veículos locados a empresas públicas, cooperativas, locadoras de automóveis e empresas de ônibus que prestam serviço, comércio e indústria que atuam na Bahia, com sede fiscal ou não no Estado.
Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado da Bahia, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Moção de Congratulação pela emancipação político administrativa do município de Santa Luzia.
Moção de Aplausos, aos municípes de Ibirataia, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa da cidade que comemora 52 anos.
Moção de Aplauso pelos 163 anos de emancipação política do município de Valença.
Moção de Aplausos pelo Dia da Consciência Negra.
Moção de Aplausos ao Centro de Esporte, Arte Cultura César Borges, pela passagem do seus 10 anos de trabalho.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a a doação de ambulâncias para as localidades de Aldeia, Pitinga, Congongo e KM 25, localizadas no município de Santo Amaro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a recuperação da estrada da Embasa e limpeza do canal de esgotamento do município de Santo Amaro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a liberação de tubulação para ser utilizado no fornecimento de água para as comunidades do município de Santo Amaro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a doação de uma ambulância para o distrito de Capão, localizado no município de Laje.
Indica ao Governador do Estado através da CERB, a liberação de 1.500 metros de tubulação de ágfua, para a Fazenda Aldeia, ambas localizadas no município de Santo Amaro.
Indica ao Governador do Estado, através da Secretaria de Integração Regional, a liberação da tubulação para Fazenda Vitória, município de Santo Amaro
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de um Campus da Uneb no bairro da Soledade.
Indica ao Governador Jaques Wagner, a recuperação da BA-262.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, convenio com a Secretaria de Educação, para a construção de uma escola de 2º grau para a localidade de Praia Grande, em Ilha de Maré
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de um Posto de Saúde da Família de Maré.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida nas localidades de Praia Grande, Bananeiras, Martelo, Ponta Grossa e Botelho.
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