Dispõe sobre a concessão de incentivo a empresa que contratar empregados egressos do sistema prisional e dá outras providências.
Determina a obrigatoriedade de caixa eletrônico em Braille e áudio em todas as agências bancárias do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Sagrada Família, com sede e foro no município de Botuporã.
Estabelece que todas as Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia façam um calendário de vestibular de forma que não haja sobreposição de datas e normatiza as matrículas.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agropecuária de Macaúbas, com sede e foro no município de Macaúbas.
Obriga que hospitais públicos e privados do Estado da Bahia instalem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Fraternidade, com sede e foro no município de Paramirim.
Indica ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Edmon Lucas, Secretário do Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR) no sentido de contratar técnicos para ministrarem cursos orientando monitores e alunos das Escolas Família Agrícola na elaboração de projetos e construção de barragens subterrâneas.
Indica à Dra. Eva Maria Chiavon, secretária da Casa Civil a adoção de providéncia em apoio ao Projeto Meninos do Brasil.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner a inclusão de critérios socioambiental para a distribuição do repasse do ICMS aos Municípios.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado, Dr. Jorge Solla, a adoção das medidas necessárias para que a Bahiafarma possa desenvolver produtos fitoterápicos para distribuição a baixo custo para a população.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança , Dr. César Nunes, a implantação de projeto de integração entre a SSP e empresas de vigilância privada.
Indica ao Detran-Bahia a adoção de reciclado de Poli Tereftalato de Etila ? PET na confecção das placas de sinalização de trânsito no Estado a Bahia.
Indica à Dra. Eva Maria Chiavon, Secretária da Casa Civil, a disponibilizar recurso para beneficiamento de farinha em carreta móvel.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, Dr. Roberto Muniz, a designação de técnicos baianos para curso de Formação em Agricultura Biodinâmica Tropical.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Nelson Pelegrino, a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos nas unidades prisionais do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado, que determine a abertura no Portal do Governo, de um espaço para que o cidadão possa encaminhar suas idéias e propostas aos órgãos encarregados da elaboração do projeto de lei do orçamento anual, atingindo um nível mais elevado de participação da sociedade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança , Dr. César Nunes, a aquisição do equipamento ?auto detector?.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, criar estímulo aos municípios para murarem campos de futebol com blocos de solo e cimento.
Indica à Dra. Eva Chiavon, Digníssima Secretária da Casa Civil do Governo do Estado, a transformar recursos financeiros destinados à construção de cisternas na aquisição de tubos para implantação de sistemas de abastecimento ou ampliação de sistemas existentes.
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