"Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011 que institui a Região Metropolitana de Feira de Santana, e dá outras providências"
Concede a Comenda Luiz Eduardo Magalhaes ao atual prefeito, advogado e político Antônio Carlos Magalhaes Neto
Concede a Comenda Dois de Julho ao Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Declara de Utilidade Pública a Ong Educar para o Futuro KM 17 de Itapuã, com sede e foro na cidade de Salvador.
Denomina, DOM RICARDO WEBERBERGER o Aeroporto da cidade de Barreiras e dá outras providências.
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