Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto do Cabrito e adjacência, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Humano Progresso Brasil, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província de Santa Cruz - CONFHIC/PROBRANORTE, com sede e foro no Município de Salvador.
Institui o Programa Estadual de Doação de Livros Literários e paradidáticos e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências.
Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia e da outras providencias.
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