14/01/2020 - Protocolo n. 71/2020

14/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.820

15/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Autuado

16/01/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/01/2020 até 29/01/2020

16/01/2020 - Convocação extraordinária conforme Ofício nº 2..119/2020

16/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2020 - Recebido

16/01/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/01/2020 - Recebido

11/02/2020 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

12/02/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/02/2020 - Recebido

12/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/02/2020 - Recebido

17/02/2020 - Incluído na Ordem do Dia

17/02/2020 - Em Discussão Única e Votação

17/02/2020 - Encaminhado à  Plenário

18/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Vítor Bonfim com emenda de Relator - Substitutivio.

18/02/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

18/02/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Sancionada a Lei nº 14.250, publ. no D.O. de 19/02/2020