05/08/2019 - Protocolo n. 2326/2019

05/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.713

06/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Autuado

08/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/08/2019 até 21/08/2019

08/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/08/2019 - Recebido

08/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2019 - Recebido

09/09/2019 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Nº 9.505/19

09/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/09/2019 - Recebido

09/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/09/2019 - Recebido

11/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia

11/09/2019 - Em Discussão Única e Votação

11/09/2019 - Encaminhado à  Plenário

11/09/2019 - Recebido

11/09/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Bobô com emenda de Relator

11/09/2019 - Pedido vistas pelo Dep. Tiago Correia

17/09/2019 - Parecer aprovado em Plenário

17/09/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

17/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/09/2019 - Recebido

17/09/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Sancionada a Lei nº 14.165/2019, publ. no D. O. de 25/09/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral