11/02/2015 - Protocolo n. 141/2015

25/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/02/2015 - Recebido

26/02/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.644

26/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/02/2015 - Recebido

26/02/2015 - Autuado

03/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/03/2015 até 16/03/2015

03/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/03/2015 - Recebido

03/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2015 - Recebido

20/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

07/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL

14/04/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/04/2015 - Recebido

14/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.677

15/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

15/04/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Robinho

02/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Robinho FAVORÁVEL

07/07/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/07/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/07/2015 - Recebido

07/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/07/2015 - Recebido

08/07/2015 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.728

08/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/07/2015 - Recebido

09/07/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/07/2015 - Recebido

09/07/2015 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

09/07/2015 - Recebido

08/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

23/09/2015 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

24/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2015 - Recebido

24/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/09/2015 - Recebido

28/09/2015 - Incluído na Ordem do Dia

28/09/2015 - Em Discussão Única e Votação

28/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

28/09/2015 - Recebido

21/10/2015 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Rangel em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

21/10/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

21/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, Ofício nº 1794/2015.

28/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/10/2015 - Recebido

28/10/2015 - Sancionada a Lei nº 13.451, publ. no D.O. de 29/10/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral