DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./21.073/2015
Nº Proposição: PL./21.073/2015

Autor: Marquinho Viana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/02/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a utilização inadequada de água e aplicação de multas para infratores no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO

10/02/2015 - Protocolo n. 126/2015

25/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/02/2015 - Recebido

26/02/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.644

26/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/02/2015 - Recebido

26/02/2015 - Autuado

03/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/03/2015 até 16/03/2015

03/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/03/2015 - Recebido

03/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2015 - Recebido

20/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

08/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo CONTRÁRIO

28/04/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/04/2015 - Recebido

28/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/04/2015 - Recebido

29/04/2015 - Publicado o parecer ao PL.21.073/2015 no Diário Oficial n. 21.685

29/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/04/2015 - Recebido

13/05/2015 - Preliminar de Inconstitucionalidade


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