22/03/2011 - Protocolo n. 479/2011

24/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

24/03/2011 - Recebido

25/03/2011 - Publicado no n. 20.517

25/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/03/2011 - Recebido

25/03/2011 - Autuado

29/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/3/2011 até 11/4/2011

29/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/03/2011 - Recebido

29/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2011 - Recebido

15/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

16/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

09/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

09/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Publicado o parecer no Diário do Legislativo nº 20.629

10/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

16/08/2011 - Recebido

23/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

14/09/2011 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos FAVORÁVEL

27/03/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/03/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2012 - Recebido

27/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/03/2012 - Recebido

28/03/2012 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº 20.813

28/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/03/2012 - Recebido

29/03/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/04/2012 - Recebido

09/04/2012 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

09/04/2012 - Recebido

10/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Maria Luiza

19/01/2015 - Devolvido sem Parecer

19/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/01/2015 - Recebido

21/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.