ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica entre o município de Riachão do Jacuípe ao município de Ichu – BA 233.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que adote a seguinte providência: implantação de sistema de abastecimento de água para comunidade de Buritizinho e adjacências no município de Mansidão.
Indica ao Governador do Estado e à Secretária de Cultura da Bahia da necessidade de reformar e ampliar o Museu Histórico de Canudos, situado no Alto Alegre, Povoado de Canudos Velho - Canudos/Ba.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, para que sejam adotadas providências a fim de denominar a nova via de ligação da Estação do Metrô Bom Juá, na BR 324, ao Bairro da Mata Escura, Avenida Manoel Bernardino da Paixão.
Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal alteração do DECRETO Nº 9.847 de 25 de junho de 2019 e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a construção de um anel rodoviário na BA 220, que liga os municípios de Cansanção/Monte Santo/Euclides da Cunha, no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, a construção de uma Casa da Cultura, no município de Canudos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a requalificação da rodovia BA 416 que liga o município de Valente à BR 324, passando por São Domingos, no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Desenvolvimento Rural da necessidade de construir uma Barragem de Terra na Comunidade de Sitio dos Loiolas, município de Uauá/Ba.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que encaminhe projeto de lei para regulamentar o art. 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, para dispor sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, adotando critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do padrão remuneratório dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, em conformidade com o disposto no art. 39 § 1º Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil e garantindo o direito para os atuais servidores nos referidos cargos, assim como aqueles(as) que venham ingressar na carreira.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a pavimentação asfáltica entre o povoado de Santo Agostinho, no município de Pé de Serra, passando pelo povoado de Povoado de Bonfim de Ipirá, no município de Ipirá até a BA 414.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a reforma geral, conclusão da fábrica escola do requeijão e da quadra poliesportiva existente no Colégio Estadual Professor Carlos Valadares, Município de Santa Bárbara Ba.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a reforma, ampliação do Colégio Estadual Pedro Falconeri Rios, Município de Pé de Serra Ba, além da reforma geral e cobertura da quadra poliesportiva existente no colégio.
Indica ao Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), que seja garantido o piso salarial previsto na lei federal nº 5.194/1966 aos engenheiros civis recentemente contratados pelo Estado da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de instalação de um memorial no Forte de Nossa Senhora do Monte do Carmo, também conhecido como Forte do Barbalho, que possibilite a celebração e o resgate da memória das lutas de resistência à Ditadura na Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a recuperação da pavimentação asfáltica da BA 233, no trecho que liga o município de Pé de Serra à BR 324.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a implantação da Ronda Maria da Penha, no município de Ipirá/Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão do distrito de Monte Pascoal, município de Itabela no Programa Fala Bahia.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova a implantação de um PONTO SAC no Município do Cachoeira.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa dos Santos, que, encaminhe Projeto de Lei, reestruturando a tabela de vencimentos para os servidores ativos do regime jurídico único, os aposentados e os contratodos sob o regime especial de direito administrativo – REDA, passando a incluir os trabalhadores que cumprem ou cumpriram carga horária de 30h e atualmente percebem remuneração básica inferior à 1 (um) salário mínimo, nos moldes do ajustamento concedido através da Lei 14.165/2019 para os servidores que cumprem carga horária de 40h.