Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/25420/2021

Nº Proposição: IND/25420/2021

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 18/08/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa dos Santos, que, encaminhe Projeto de Lei, reestruturando a tabela de vencimentos para os servidores ativos do regime jurídico único, os aposentados e os contratodos sob o regime especial de direito administrativo – REDA, passando a incluir os trabalhadores que cumprem ou cumpriram carga horária de 30h e atualmente percebem remuneração básica inferior à 1 (um) salário mínimo, nos moldes do ajustamento concedido através da Lei 14.165/2019 para os servidores que cumprem carga horária de 40h.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DIRETORA

ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer:

Parecer

Texto Original

TRAMITAÇÃO

18/08/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/08/2021 - Recebido

18/08/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/08/2021 - Recebido

18/08/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

18/08/2021 - Recebido

18/08/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO PAULO RANGEL

26/08/2021 - Parecer de DEPUTADO PAULO RANGEL FAVORÁVEL

26/08/2021 - Aguardando Reunião

26/08/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

26/08/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/08/2021 - Recebido

27/08/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.221.

27/08/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

30/08/2021 - Recebido

20/09/2021 - Expedido Ofício nº 1899/2021

04/10/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/10/2021 - Recebido

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Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA