ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governado do Estado da Bahia a ampliação da rede de energia na comunidade de Pimenteira, localizada no município de Camamu BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a instalação de rede de telefonia que atenda a comunidade do Maravilha, localizada no município de Camamu BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Instalação de uma antena de telefonia móvel no povoado de Lagoa do Zeca, município de Canarana.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa dos Santos, que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, estabeleça um programa educacional de apoio aos internos(as) e egressos(as) do sistema prisional para a realização de estudos preparatórios para o ENEM, com vistas à continuação do seu processo de formação escolar e de forma preparatória para a realização de provas e concursos, perquirindo o preenchimento das vagas criadas através da política de cotas sociais aprovadas pelas universidades estaduais e federais baianas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a equiparação do piso salarial dos enfermeiros em R$ 7.315,00; para técnicos de enfermagem em R$ 5.120,00; e para auxiliar de enfermagem ou parteira em R$ 3.657,00 no Estado da Bahia.
INDICA ao Secretário da Saúde da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas, a ultimação de medidas técnicas, administrativas e legais no sentido de efetivar a aquisição de uma ambulância para o PSF do povoado de Juazeiro, para atender aos moradores deste local e também de Lagoinha, Pau Ferro, Quessengue e Riacho das Vacas, no distrito de Maniaçu, cidade de Caetité.”
INDICA ao Excelentíssimo Senhor, Governador do Estado da Bahia Rui Costa, a criação de um Programa de Estímulo à Produção Baiana, com o objetivo de fortalecer a indústria baiana e a economia local, ajudando as empresas aqui instaladas a manterem os empregos da população baiana, e a lteração da Lei 14.275, de 12 de agosto de 2020, para tornar facultativa a aposição do selo Made in Bahia nos produtos fabricados na Bahia.
INDICA ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que seja instalado um posto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) no município de Cruz da Almas – BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica, da via interligando o povoado de Cutia, no município de Ruy Barbosa ao povoado de Jequitibá, no município de Mundo Novo.
Indica ao Prefeito de Jequié, para que proceda com as providências necessárias para a revitalização do Rio de Contas, em especial ao trecho que passa pelo município de Jequié, dando enfoque ao combate contra a retirada ilegal de areia, o desenfreado descarte de resíduos e dejetos bem como a rearborização do leito do rio.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra)do Estado da Bahia, a pavimentação/recuperação asfáltica da BA 142, no trecho entre o Bairro Liberdade e o Centro da Cidade de Utinga-BA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) do Estado da Bahia, a instalação de passarelas nos viadutos da BA 142 e duplicação no trecho do Bairro Liberdade ao Centro da Cidade de Utinga-BA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) do Estado da Bahia, a instalação de telas e gaiolas de proteção na Ponte Salvador - Itaparica.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-882, estrada que liga a localidade de Cacha-Prego à BA-001 no município de Vera Cruz.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Implantação do Centro de Hemodiálise de Porto Seguro, com funcionamento na antiga delegacia de Policia Civil do município.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Ricardo César Mandarino, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a implementação de Pontos de Atendimento às Mulheres nos principais terminais de ônibus e estações de metrô em Salvador e região metropolitana para que seja ofertado atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência e importunação sexual.
Indica ao Governador do Estado da Bhia,, para que determine ao Diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa do estado da Bahia, com a maior brevidade possível, a liberação de sinal digital de TV para o distrito de Itabatã, município de Mucuri
Indica ao ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza,Para que sejam implementadas obras de construção de quadra poliesportiva do Colégio Estadual Santa Rita de Cássia, com cobertura do equipamento, em Águas Claras, na capital do Estado.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, que determine ao órgão competente a realização de estudos técnicos e financeiros, no intuito de instituir uma Tarifa Social para aquisição de gás de cozinha (GLP) em favor das famílias em vulnerabilidade social e que estejam inscritas no CAD ÚNICO (Bolsa Família).
Indica ao Governador do Estado da Bahia a regulamentação do repasse aos Municípios do ICMS e IPI Exportação, a se configurar Ecológicos, vinculados a ações de conservação ambiental e às voltadas a manutenção da biodiversidade em seus respectivos territórios.