Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/25324/2021

Nº Proposição: IND/25324/2021

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 08/07/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa dos Santos, que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, estabeleça um programa educacional de apoio aos internos(as) e egressos(as) do sistema prisional para a realização de estudos preparatórios para o ENEM, com vistas à continuação do seu processo de formação escolar e de forma preparatória para a realização de provas e concursos, perquirindo o preenchimento das vagas criadas através da política de cotas sociais aprovadas pelas universidades estaduais e federais baianas.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DIRETORA

ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer:

Parecer

Texto Original

TRAMITAÇÃO

08/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

08/07/2021 - Recebido

08/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/07/2021 - Recebido

08/07/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

12/07/2021 - Recebido

12/07/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA NEUSA CADORE

22/07/2021 - Parecer de DEPUTADA NEUSA CADORE FAVORÁVEL

22/07/2021 - Aguardando Reunião

22/07/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

22/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/07/2021 - Recebido

23/07/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.196.

23/07/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

27/07/2021 - Recebido

16/08/2021 - Expedido Ofício nº 1501/2021

24/08/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/08/2021 - Recebido

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Autor: DEPUTADO HILTON COELHO