DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/25340/2021
Nº Proposição: IND/25340/2021

Autor: DEPUTADO TOM ARAÚJO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/07/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia a regulamentação do repasse aos Municípios do ICMS e IPI Exportação, a se configurar Ecológicos, vinculados a ações de conservação ambiental e às voltadas a manutenção da biodiversidade em seus respectivos territórios.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

15/07/2021 - Recebido

15/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/07/2021 - Recebido

15/07/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

19/07/2021 - Recebido

19/07/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO PAULO CÂMARA

27/07/2021 - Parecer de DEPUTADO PAULO CÂMARA FAVORÁVEL

27/07/2021 - Aguardando Reunião

27/07/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

27/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/07/2021 - Recebido

28/07/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.199.

28/07/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

02/08/2021 - Recebido

02/09/2021 - Expedido Ofício nº 1743/2021

22/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/09/2021 - Recebido


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