ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 10448/2024
Requer licença de suas atividades parlamentares entre os dias 18, 19 e 20 do mês de março de 2024, tendo em vista sua participação em caráter de representação da União Nacional dos Legislativos Estaduais – UNALE na 10ª Conferência Europeia das Regiões e Municípios, eventos que vão ocorrer  na cidade de Mons, na Bélgica.”
Requer a realização de Sessão Especial a ser realizada com data e horário a combinar, no Plenário desta casa, para conceder a Comenda Dois de Julho ao Apóstolo Carlos dos Santos Silva.
Requer a retirada de tramitação da Moção nº 27.153/2024.
Requer a retirada da Indicação nº 27.142/2024 de minha autoria.
Requer a realização de uma Sessão Especial para tratar da temática em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás.
Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 25.201/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, na forma que indica, e dá outras providências”.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo a Proposta de Emenda Constitucional nº 172/2023, de autoria do Dep. Nelson Leal, que “Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia”.
Requer a realização de Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão ao Ex. Ministro João Roma.
Requer a retirada de moção n° 27.206/24 por erro material
Requer a realização de Sessão Especial no dia 02/08/24, às 10h, para a concessão da Comenda 2 de Julho ao empresário Ewerton Visco.
Requer retirada de tramitação da Moção 27.210/2024
Requer Sessão Especial, para debater os impactos do Projeto de Lei n.º 235/2019 na educação estadual da Bahia.
Requer Sessão Especial Comemorativa dos 80 anos do Sindicato dos trabalhadores em Telecomunicações Bahia - SINTTEL-BA.
Requer a realização de Sessão Especial para a celebração dos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
Requer a Revalidação da Utilidade Publica do Instituto de Educação Medianeiras da Paz - IEMPAZ, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia, concedida através da Lei 12.873/2013.
Requer a relização de uma Sessão Especial para a concessão de Título de Cidadã Baiana a Luiza Trajano, no dia 23 de maio de 2024 ( quinta - feira), as 10h .
Requer Sessão Especial para Entrega de Medalha Dois de Julho ao Presidente Nacional do MDB Deputado Federal Baleia Rossi.
Requer Sessão Especial para a entrega do Título de Cidadão Baiano ao Senhor Jozias Sousa da Silva.
Requer que os Projetos de Lei 23.797/2020 ao 23.833/2020, com matérias idênticas e/ou semelhantes, possam ser anexados/apensados.