Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Municipal para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.
Cria o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho no Estado da Bahia.
Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Estadual para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, comampla distribuição nas redes públicas de ensino do Estado da Bahia
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO DAS JUVENTUDES" NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA
Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos.
Institui o Selo Empresa Braço Forte, Mão Amiga, no âmbito do Estado da Bahia
Dispõe sobre diretrizes para Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas no âmbito do Estado da Bahia”.
Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado da Bahia.
Estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão (rádio e tv) regional.
Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos.
Dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7º da CF/88 e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL CENTRO ESPIRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIOOO DE PÁDUA – COM SEDE E FORUM NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA.
Cria a Política Estadual de Prevenção à Afogamentos, Conscientizaçáo e Segurança Infantil em ambientes aquáticos do Estado da Bahia.
Cria o Índice de Segurança das escolas da rede estadual de ensino no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar no Estado da Bahia e dá outras providências.
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela aplicação da Lei, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que esta lei especifica.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS.
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