Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que acelere processo de construção da Casa de Apoio que abrigará mulheres do interior da Bahia durante tratamento de câncer em Salvador e que garanta o mesmo apoio as acompanhantes dessas mulheres.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa , que promova a implantação e/ou ampliação da capacidade de atendimento dos Restaurantes Populares em Salvador e no interior do Estado, nas cidades com mais de 100 mil habitantes.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a concessão de Kit Básico de Higiene Pessoal e Itens de Proteção Individual às mulheres, pacientes e acompanhantes, do interior do estado que vão ao Hospital da Mulher, em situação de tratamento de câncer.
Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que promova a ampliação da capacidade de atendimento dos Restaurantes Populares dos bairros de Pau da Lima e São Tomé de Paripe.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine à AGERBA a liberação de pagamento de taxas para banho na Rodoviária de Salvador às mulheres do interior pacientes em tratamento de câncer em Salvador e acompanhantes.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que amplie a destinação de recursos nas Leis Orçamentárias para Defensoria Pública do estado da Bahia, como forma de ampliar a abrangência da instituição, e garantir a presença de pelo menos um Defensor Público em todas as comarcas do Estado.
Indica ao Governador da Bahia, que adquira todas as obras de Ailton Krenak, grande pensador indígena, formando a coleção "Reflorestar Mentes", e distribua para todas as bibliotecas públicas e universidades estaduais da Bahia.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que implemente Programa para Dispensação de Hormônios nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia para pessoas transgêneras, transexuais, travestis e pessoas não binárias que desejam fazer a reposição hormonal.
Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que implemente Programa para Dispensação de Hormônios nas Unidades de Saúde do Município de Salvador para pessoas transgêneras, transexuais, travestis e pessoas não binárias que desejam fazer a reposição hormonal.
Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que crie Casas Abrigos para população LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade, que funcionará como abrigo e centro cultural, devendo ter atendimento psicossocial e equipe multidisciplinar que inclua pessoas LGBTQIA+.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que envide todos os esforços jurídico e administrativos para criar cotas de até 5% das vagas de emprego para pessoas LGBTQI+, com ênfase nas mais vulneráveis como as travestis, mulheres trans e homens trans, nas empresas que licitam ou gozem de qualquer tipo de incentivos com a Administração Pública Estadual.
Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que envide todos os esforços jurídico e administrativos para criar cotas de até 5% das vagas de emprego para pessoas LGBTQI+, com ênfase nas mais vulneráveis como as travestis, mulheres trans e homens trans, nas empresas que licitam ou gozem de qualquer tipo de incentivos com a Administração Pública Municipal.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa dos Santos, que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, estabeleça um programa educacional de apoio aos internos(as) e egressos(as) do sistema prisional para a realização de estudos preparatórios para o ENEM, com vistas à continuação do seu processo de formação escolar e de forma preparatória para a realização de provas e concursos, perquirindo o preenchimento das vagas criadas através da política de cotas sociais aprovadas pelas universidades estaduais e federais baianas.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que determine a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas, nas aeronaves e nos uniformes de todos os Policiais Militares e dos Policiais Civis, estes quando em grandes operações, do Estado da Bahia.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e nos uniformes de todos os Guardas Municipais do Município.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que encaminhe projeto de lei para regulamentar o art. 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, para dispor sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, adotando critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do padrão remuneratório dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, em conformidade com o disposto no art. 39 § 1º Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil e garantindo o direito para os atuais servidores nos referidos cargos, assim como aqueles(as) que venham ingressar na carreira.
Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que promova a instituição do programa Espaço Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância - no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que crie Programa de Testagem Ampla e Periódica de Alunos, Profissionais de Educação e demais Funcionários da Rede Estadual de Ensino para detecção de possíveis casos de covid-19 nas unidades escolares.
Indica ao Prefeito de Salvador que crie Programa de Testagem Ampla e Periódica de Alunos, Profissionais de Educação e demais Funcionários da Rede Municipal de Ensino para detecção de possíveis casos de covid-19 nas unidades escolares, no município de Salvador.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que promova todos os atos jurídicos necessários para tornar obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa.
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