Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine à Secretaria de Segurança Pública (SSP), a construção de um Complexo Policial, no município de Adustina/BA.
	Requer a realização de Sessão Especial para celebrar aos 13 anos de criação da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres.
	Requer Sessão Especial para tratar do tema: Março Mulher.
	Requer Sessão Especial para tratar da comemoração do Dia Nacional da Água, com o tema “Programa Requalifica Cisternas”.
	Requer Sessão Especial para comemorar o Dia Nacional do Idoso.
	Requer Sessão Especial para comemorar o Dia do Agricultor.
	Requer Sessão Especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
	Requer Sessão Especial em comemoração aos 45 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores.
	Sessão Especial para comemorar os 15 anos da Fundação Estatal Saúde da Família.
	Sessão Especial do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé
	Requer a realização de uma Sessão Especial para tratar da temática em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás.
	Requer a realização de SESSÃO ESPECIAL, consoante Art. 86, Inciso IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, com a finalidade de comemorar o Novembro Negro: “Dia Nacional da Consciência Negra
	Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 25.599/2024.
	Acrescenta o inciso VIII ao art. 98 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Antônio Gonçalves - ACAN com sede e foro na cidade de Antônio Gonçalves no Estado da Bahia.
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SERVOS DE KADOSH, com sede e foro na cidade de Dias D'Ávila, no Estado da Bahia.
	Declara de Utilidade Pública Associação de Apicultores e Meliponicultores de Capianga e Região - CAPIRMEL, com sede e foro na cidade de Entre Rios, no estado da Bahia.
	Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Asa Branca dos Forrozeiros da com sede e foro na cidade de SALVADOR, no estado da Bahia.
	Denominar Ponte JUCEMAR CORDEIRO SILVA, “In Memoriam”
	Denomina a ponte que vai interligar o trecho da BA 220 à cidade de Uauá/BA, que está sendo construída sobre o rio Vaza-Barris, PONTE JUSSEMAR CORDEIRO SILVA, “In Memoriam”.

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