Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Concede o título honorífico de cidadão baiano a Sérgio Hermes Martello Bacci.
	Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio aos Militares Anistiados Políticos - NAMAPS-BA, com sede e foro no município de Salvador/BA.
	Declara de Utilidade Pública a Associação Metropolitana SOS Comunidade, com sede e foro no município de Salvador-BA.
	Aplica sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos discriminatórios de racismo, injúria racial, ou de qualquer outra natureza.
	Concede o título honorífico de cidadão baiano a Nelson Varón Cadena.
	Concede o título honorífico de cidadão baiano a Rogério Portugal Bacellar.
	Declara de Utilidade Pública do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JOSÉ GREGÓRIO DE ARAÚJO – CENDESC, com sede e foro no município de FEIRA DE SANTANA/BA.
	Declara de Utilidade Pública da ACADEMIA FEIRENSE DE LETRAS, com sede e foro no município de FEIRA DE SANTANA/BA.

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