Com a alegação de que seu advogado estava viajando, o ex-presidente da Empresa Baiana de Alimentos, Omar Britto, não compareceu para depor na CPI instalada na Assembléia Legislativa para apurar possíveis irregularidades nas finanças da empresa. Além disso, o ex-dirigente também impetrou um mandado de segurança para conseguir uma liminar ...

Deputados e desembargadores se reuniram, ontem, na Assembléia A nova lei de organização e divisão judiciária do Estado foi discutida ontem por deputados e desembargadores, em reunião promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia. O projeto, que está tramitando no parlamento há cerca de ...

Um acordo de lideranças para dispensa de formalidades regimentais garantiu a votação do projeto de lei do Poder Executivo que concede direito real de uso de lotes de terra residenciais a 100 famílias, no município de Tucano. O benefício será pelo período de 25 anos prorrogáveis por igual período. Apesar ...

O deputado Gilberto Brito (PR), utilizando a citação do princípio da publicidade, que se fundamenta na necessidade de transparência da atuação administrativa, parlamentar e jurisdicional, apresentou projeto de lei dispondo que, ao ser   publicada no Diário Oficial do Estado as leis estaduais de autoria parlamentar, deverá ser mencionado  o nome ...

Com o objetivo de traçar estratégias para prevenir agravos, promover, manter e recuperar a saúde dos servidores efetivos, a Assembléia Legislativa iniciará a partir de maio o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O projeto, que será coordenado pelo médico do trabalho Marco Antônio Rocha Pacheco, ganhou o apoio ...

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), ao lado do governador Jaques Wagner e do prefeito de Salvador João Henrique, participou ontem das comemorações alusivas ao 182º aniversário da Polícia Militar e ao 215º ano da morte do patrono das PMs – o alferes de milícia Joaquim José da ...

A Assembléia Legislativa da Bahia sediou ontem, pela primeira vez em sua história, uma reunião do Conselho Estadual de Saúde. No encontro, realizado no Salão Nobre, o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, prestou contas de todos os recursos, próprios e transferidos, oriundos do SUS, e como foram utilizados, além ...

Falaram de constitucionalidade, legalidade e legitimidade "Inauguramos uma nova etapa no contexto dos debates nesta Casa e na sua relação com a sociedade baiana." Foi assim que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia, deputado Zé Neto (PT), definiu o seminário realizado pelo colegiado na manhã ...

O grave problema do abate clandestino de bovinos e suínos vai ser debatido numa reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos. A proposta do deputado Yulo Oiticica (PT) foi aprovada ontem pela manhã, durante a reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo ...

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o Trabalho Decente como um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Com base nesse conceito, foi organizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) a Conferência Estadual do Trabalho Decente, ...

O deputado Álvaro Gomes (PC do B) apresentou, no último dia 17, o projeto de lei nº 16.095/2007, que veda a cobrança, em âmbito estadual, pelo uso de estacionamentos em shoppings, estabelecimentos comerciais, bancos, hospitais e clínicas médicas. Diante do "lucro absurdo" apresentado, principalmente, pelos shoppings, o deputado acredita que ...

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, reuniu-se ontem com o presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Orlando Santiago. O objetivo do encontro foi debater a lei sobre o nepotismo, que está em tramitação no Legislativo baiano. Segundo Santiago, os municípios, principalmente os menores, têm uma realidade ...

Um pedido de dispensa de formalidades regimentais assinado pelos líderes do governo, Waldenor Pereira (PT); da oposição, Gildásio Penedo (DEM) e do bloco independente PP/PRP, Roberto Muniz (PP), garantiu a votação de 62 projetos de origem parlamentar reconhecendo a condição de "utilidade pública" de instituições baianas sem fins lucrativos. Também ...

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), acompanhado do governador Jaques Wagner e do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, representou o parlamento baiano na abertura da 3a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia. O encontro, que segue até amanhã, no Centro ...

"Parabéns, povo forte!". Assim o deputado Misael Neto (DEM) encerrou sua moção de congratulações ao povo de Monte Santo, que comemorou 170 anos de emancipação política. "Quartel general das tropas que lutaram contra Antônio Conselheiro na Guerra de Canudos, destaca-se por seu povo alegre, religioso e hospitaleiro, em contraste com ...

O transcurso do 45o aniversário de emancipação de Barro Preto, município da região Sul da Bahia, foi lembrado na Assembléia Legislativa através de moção de congratulações apresentada pelo deputado José Nunes (DEM). Ele parabenizou a cada um dos 8.602 habitantes dessa cidade "progressista", em especial o prefeito José Bonfim, que ...

O deputado Clóvis Ferraz (DEM) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, isentando de qualquer custo a emissão de segunda via dos documentos pessoais perdidos por cidadãos que hajam sido vítimas de furto ou roubo. A matéria restringe o benefício aos documentos emitidos por órgãos da administração estadual, tais como ...

Municípios da Bahia precisam de R$ 700 milhões em investimentos As dificuldades e os avanços dos dez anos da Lei nº 9.433/97 – conhecida como Lei das Águas – foram discutidos ontem pelas assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país, em videoconferência promovida pelo Ministério do Meio Ambiente ...

O deputado Rogério Andrade (DEM) está defendendo a construção de um trevo na rodovia BR-101, Km-219, no trecho entre Cruz das Almas e Muritiba. Em indicação encaminhada ao ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, ele observa que a obra vai beneficiar diretamente a população desses dois municípios, "além de ...

Preocupado com os altos índices de criminalidade do município de Ipiaú, o deputado Sandro Régis (PR) encaminhou uma indicação ao governador Jaques Wagner, pedindo que a Secretaria da Segurança Pública promova a reforma do complexo policial do município. No documento, o parlamentar argumenta que a medida trará aos moradores mais ...