Deputado quer benefícios também para policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários
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Preocupado com o crescente número de mortes envolvendo policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, o deputado Sargento Isidório (PSC) apresentou projeto de lei visando garantir aos dependentes legais desses profissionais o direito a seguro, benefícios, pensão, indenização, saúde, escola e moradia. De acordo com a proposição, o direito é garantido mesmo que as mortes não tenham acontecido em serviço e também se o profissional sofrer alguma lesão que o deixe incapacitado para o trabalho.
"Esse projeto se justifica pelo grande número de assassinatos desses profissionais, que vem ocorrendo em serviço ou não", argumentou Isidório. Ele lembrou que as famílias dos servidores de segurança pública, além de perderem um ente querido, ficam sem qualquer amparo legal que garanta os recursos financeiros para a sobrevivência.
Segundo a proposta em tramitação na Assembléia Legislativa, o governo do estado fica obrigado a pagar aos familiares o valor de R$150 mil, em parcela única, no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data do óbito ou da constatação da invalidez. Além disso, os dependentes legais receberão, a título de pensão, os valores correspondentes aos salários integrais atualizados, permanecendo todos os benefícios e garantias como se o titular em atividade estivesse.
O governo deverá tomar também todas as providências cabíveis para garantir um imóvel para as famílias dos servidores que ainda não possuem casa própria, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador. Um plano de assistência médica-odontológica para todos os dependentes também deverá ser garantido, conforme a proposição, assim como bolsas de estudo para os filhos menores de 21 anos na rede particular de ensino.
Sargento Isidório conclui sua justificativa, argumentando: "É nobre e justa a ação do Estado em garantir seguro, saúde, educação, moradia, benefícios, indenização e pensão às famílias desses profissionais de segurança pública que pagam com suas próprias vidas por serem guardiões 24 horas por dia da sociedade e, na melhor das hipóteses, são transformados em reféns do crime organizado".
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